Empresa é condenada a ressarcir ex-empregado por descontos indevidos

A empresa de telecomunicações descontou indevidamente do salário do trabalhador valores referentes a danos e avarias em carro e extravio de ferramentas e materiais

Cortador ganha adicional de insalubridade por calor e umidade

Turma concedeu adicional de insalubridade em grau médio após o laudo pericial comprovar que o trabalhador ficava exposto ao calor e umidade excessiva

Justiça nega liminar, e TIM continua proibida de vender chips em 18 Estados e no DF

A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido da TIM, que pretendia anular a sentença que a proibiu de realizar vendas até que os problemas de qualidade sejam solucionados

MPF/BA: União deve assumir gestão de profissionais do Hupes contratados sem concurso

Decisão atende em parte pedidos de uma ação civil pública proposta pelo MPF a fim de corrigir distorção de verbas do SUS aplicadas em pagamentos de terceirizados

MPF/MS busca resolver situação precária da Atenção Básica à Saúde em Corumbá

Verba federal de mais de R$ 6,2 milhões ao ano não garante atendimento de qualidade à população

Negada ação para construção de Central Farmacêutica

Ao analisar os documentos anexados aos autos, o juiz verificou que efetivamente ocorreu grande desperdício de medicamentos e insumos no Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por estarem vencidos, avariados e/ou interditados

Administrativo. Poder de polícia. Taxa de serviços metrológicos.

Balança de uso interno para pesagem de produtos utilizados no processo industrial. Aferição não obrigatória.

Município condenado a indenizar coveiro aposentado por invalidez

Ao mover a tampa do caixão para fazer a remoção de uma ossada humana um forte odor foi exalado. O trabalhador sofreu uma queda que o deixou com sequelas que incapacitaram-no para o trabalho, bem como para todos os atos da vida civil

Gasto com energia deve ser custeado pelo Estado

A energia elétrica é indispensável ao funcionamento da UTI domiciliar e, consequentemente, à manutenção da vida de paciente tetraplégico dependente do equipamento para manutenção da capacidade respiratória

Funcionária é indenizada por ofensa

A indenização por danos morais arbitrada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi de R$ 6 mil.

A evolução histórica do uso da água

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Plástica no nariz gera indenização

Segundo a autora, ela sempre teve uma vida tranqüila, com um bom padrão de vida, e que, devido às propagandas envolvendo cirurgias corretivas resolveu fazer uma plástica no nariz.

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Medida Provisória nº 669, de 26 de Fevereiro de 2015

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009

Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia

Texto define misoginia como discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão praticados contra mulheres.

Novos protocolos sanitários exigidos nas empresas estão definidos em portaria interministerial

Regra dá segurança jurídica às empresas que seguirem as orientações. A norma reduziu o tempo de afastamento do trabalhador que testou positivo para Covid-19.

Tecnologia e contabilidade são fundamentais para a saúde das clínicas médicas

Manter questões burocráticas em dia, visto que no Brasil há mudanças de legislações a todo momento, não é questão de luxo, mas sim de primeira necessidade.

Home office: Como evitar processos trabalhistas

Home office: Como evitar processos trabalhistas.